Rol das Informações Classificadas em cada Grau de Sigilo
Rol das Informações Classificadas em cada Grau de Sigilo
Em cumprimento ao art. 30 da Lei nº 12.527/2011, o rol de informações classificadas e desclassificadas é publicado anualmente. No MPF, a publicação referente a cada exercício é realizada no início do exercício seguinte, após o seu encerramento. A publicação, por exemplo, referente ao exercício de 2026, será publicada em janeiro de 2027.
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